DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE ABAFADORES DE RUIDOS AURICULAR INFANTIL, PARA USO DOS ALUNOS COM AUTISMO, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E CENTRO DE APOIO.
MUNICIPIO DE CARMO DO CAJURU · EDUCAÇÃO E CULTURA
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CompraPRD 52Controle PNCP18291377000102-1-000077/2026Processo106/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARMO DO CAJURUCNPJ do órgão18291377000102Unidade compradoraEDUCAÇÃO E CULTURALocalCarmo do Cajuru/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 17:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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