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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM MECÂNICA, PARA MANUTEN-ÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA A FROTA DE VEÍCULOS,

MUNICIPIO DE OURO PRETO · SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Valor estimadoR$ 8.424.240,00
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Dados da publicação

CompraAdesão - 101Controle PNCP18295295000136-1-000054/2026Processo101ÓrgãoMUNICIPIO DE OURO PRETOCNPJ do órgão18295295000136Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃOLocalOuro Preto/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/05/2026, 16:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 2813-5/00Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios

  1. Rádio comunicador portátil tipo walk alk, padrão frs/uhf, com mínimo de 16 canais, bateria recarregável de lítio, recarga via usb, autonomia mínima de 12 horas, áudio nítido, carregador bivolt, clip de cintura e compatível com utilização contínua em Atividades operacionais e institucionais (marca intelbras rc3002 ou similar).por finalidade viabilizar a aquisição de rádios comunicadores portáteis destinados ao atendimento das necessidades operacionais e institucionais da Câmara Municipal de Três Corações/MG, visando proporcionar maior agilidade, eficiência e segurança na comunicação interna entre servidores e setores responsáveis pelo suporte às atividades administrativas, legislativas e operacionais desta Casa Legislativa.A par das referências de preços obtidas a partir dos custos de contratações semelhantes constantes do PNCP, temos que o valor limite se enquadra nos moldes do art. 75, II da Lei 14.133/2021.CAMARA MUNICIPAL DE TRES CORACOES000035 · Três Corações/MG · Dispensa · 12/06/2026
  2. Serviço de lavagem automotiva completa (interna e externa) de veículos oficiais, compreendendo limpeza da carroceria, vidros, rodas e pneus, aspiração interna, limpeza básica do painel e superfícies internas, bem como secagem adequada do veículo.A presente contratação tem por finalidade assegurar a adequada conservação, limpeza e higienização dos veículos oficiais pertencentes à frota da Câmara Municipal de Três Corações/MG, utilizados no desempenho das atividades institucionais do Poder Legislativo Municipal.Atualmente, a Câmara Municipal possui 03 (três) veículos oficiais, utilizados em atividades administrativas, deslocamentos institucionais, serviços externos e apoio às atividades legislativas, sendo necessária a realização periódica de serviços de lavagem automotiva para garantir condições adequadas de utilização e conservação da frota.A par das referências de preços obtidas a partir dos custos de contratações semelhantes constantes do PNCP, temos que o valor limite se enquadra nos moldes do art. 75, II da Lei 14.133/2021.CAMARA MUNICIPAL DE TRES CORACOES000023 · Três Corações/MG · Dispensa · 28/05/2026
  3. Justificativa Contratação de licença de uso de software de controle de ponto eleltrônico em nivem, compreendendo acesso ao sistema , suporte técnico e manutenção. Nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e considerando a necessidade de contratação com o objetivo atender o dispositivo legal que respalde a contratação por dispensa conforme art. 75, ll da lei 14133/2021, visando suprir a demanda, com a contratação dos softwares de controle de ponto eletrônico , pela necessidade de continuidade do gerenciamento automatizado da frequência dos servidores , permitindo o controle eficiente de jornada de trabalho cálculo de horas , banco de horas , atrasos ,faltas e demais ocorrências. Ressalta se que se trata de renovação /continuidade de soluções já utilizadas, cujo período de vigência se encerra em breve, sendo necessária nova contratação para evitar descontinuidade dos serviços e prejuízos à rotina administrativa, bem como evitar custos adicionais com migração de sistema, treinamentos de servidores e adaptação operacional. A par das referências de preços obtidas a partir dos custos de contratações semelhantes constantes do PNCP, temos que o valor limite se enquadra nos moldes do art. 75 II da lei 14133/2021 , destinados a suprir as necessidades básicas da Câmara Municipal de Três Corações /MG, com o intuito de instruir o processo de dispensa, também foi pesquisado no painel de preços com a finalidade de obtermos o preço médio.CAMARA MUNICIPAL DE TRES CORACOES000029 · Três Corações/MG · Dispensa · 27/05/2026
  4. Aquisição de Poltronas para Ampliação e Adequação da Sala de Reuniões Luis Fernando de Andrade,”destinados a suprir as necessidades básicas da Câmara. Dessa forma, a aquisição das referidas poltronas se mostra necessária para assegurar condições adequadas de funcionamento das atividades administrativas e institucionais da Câmara Municipal, contribuindo para a organização, conforto e eficiência no ambiente de trabalho,revela-se necessária, adequada e proporcional, atendendo ao interesse público e às exigências legais aplicáveis. A par das referências de preços obtidas a partir dos custos de contratações semelhantes constantes do PNCP, temos que o valor limite se enquadra nos moldes do art. 75, II da Lei 14.133/2021.CAMARA MUNICIPAL DE TRES CORACOES000025 · Três Corações/MG · Dispensa · 15/05/2026
  5. LOCACAO DE AREA PARA DESCARTE DE RESIDUOS DE CONTRUCOES E SEMELHANTES O PAGAMENTO SERA FEITO POR QUANTIDA DE DE DESCARTE FEITO PELO CAMINHA DO MUNICIPIO ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS FERROS .MUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS FERROS000040 · São Pedro dos Ferros/MG · Inexigibilidade · 13/05/2026
  6. Aquisição de Ferramentas, Equipamentos e Materiais Destinados à realização de Manutenção Predial, Serviços de Jardinagem e Pequenos Reparos Internos e Externos tem por finalidade a necessidade à execução de serviços de manutenção predial, pequenos reparos e conservação das áreas internas e externas itens contemplam ferramentas de uso geral, materiais para intervenções hidráulicas, equipamentos para jardinagem e conservação de áreas externas, bem como insumos destinados à realização de ajustes e reparos diversos, indispensáveis à manutenção das condições adequadas de funcionamento das instalações, para garantir a conservação do patrimônio público, a segurança dos usuários e a continuidade das atividades administrativas e legislativas, observando-se os princípios da eficiência, da economicidade e da boa gestão dos recursos públicos.A par das referências de preços obtidas a partir dos custos de contratações semelhantes constantes do PNCP, temos que o valor limite se enquadra nos moldes do art. 75, II da Lei 14.133/2021.CAMARA MUNICIPAL DE TRES CORACOES000024 · Três Corações/MG · Dispensa · 13/05/2026
  7. Aquisição de Mobiliário para Ampliação e Adequação da Sala de Reuniões Luis Fernando de Andrade, Incluindo Extensão de Mesa Existente e Mesa de Apoio, justifica a demanda por finalidade promover a adequação estrutural e funcional da principal sala de reuniões da Câmara Municipal de Três Corações, Sala de Reuniões Luis Fernando de Andrade.Dessa forma, a contratação pretendida revela-se necessária, adequada e proporcional, atendendo ao interesse público e às exigências legais aplicáveis.A par das referências de preços obtidas a partir dos custos de contratações semelhantes constantes do PNCP, temos que o valor limite se enquadra nos moldes do art. 75, II da Lei 14.133/2021.CAMARA MUNICIPAL DE TRES CORACOES000020 · Três Corações/MG · Dispensa · 29/04/2026
  8. Serviço de controle de abelhas, marimbondos e outros com características biológicas semelhantes.UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA79 · ITABIRA/MG · Dispensa · 05/02/2026
  9. Credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de controle de pragas urbanas (dedetização, descupinização e desratização), controle de pombos e aves semelhantes, e limpeza, higienização e desinfecção de reservatórios de água potável, visando atender às demandas dos entes consorciados ao CISVASCONSORCIO INTERMUN. DE SAUDE DA M DO VALE DO SUACUI0008 · Santa Maria do Suaçuí/MG · Credenciamento · 28/08/2025
  10. Contratação de laboratório credenciado junto ao MAPA para realização de análises confirmatórias de Dioxinas, Furanos e PCBs semelhantes a dioxinas em produtos de origem animal (gordura animal), em proveito do LFDA-MG.MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO90129 · PEDRO LEOPOLDO/MG · Pregão - Eletrônico · 27/03/2025
Afinidade estimada pelos termos “semelhantes, acessorios, pecas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Ouro Preto/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (10)

Item 1 · PRESTACAO DE SERVICOS DE MECANICA PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEICULOS E EQUIPAMENTOS LEVES.

R$ 822.000,00

Quantidade: 6000 · Unidade: HORA · Unitário: R$ 137,00 · Homologado

Fornecedor: AUTOBEL COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA · 26860549000140

Item 2 · PRESTACAO DE SERVICOS DE MECANICA PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEICULOS E EQUIPAMENTOS SEMI LEVES.

R$ 945.360,00

Quantidade: 6000 · Unidade: HORA · Unitário: R$ 157,56 · Homologado

Fornecedor: AUTOBEL COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA · 26860549000140

Item 3 · PRESTACAO DE SERVICOS DE MECANICA PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEICULOS E EQUIPAMENTOS SEMI PESADOS

R$ 1.118.880,00

Quantidade: 6000 · Unidade: HORA · Unitário: R$ 186,48 · Homologado

Fornecedor: AUTOBEL COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA · 26860549000140

Item 4 · PRESTACAO DE SERVICOS DE MECANICA PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEICULOS E EQUIPAMENTOS PESADOS.

R$ 1.290.000,00

Quantidade: 6000 · Unidade: HORA · Unitário: R$ 215,00 · Homologado

Fornecedor: AUTOBEL COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA · 26860549000140

Item 5 · PRESTACAO DE SERVICOS DE MECANICA PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEICULOS E EQUIPAMENTOS MAQUINAS E SEMELHANTES.

R$ 948.000,00

Quantidade: 4000 · Unidade: HORA · Unitário: R$ 237,00 · Homologado

Fornecedor: AUTOBEL COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA · 26860549000140

Item 6 · AQUISICAO DE PECAS, ACESSORIOS, CORRELATOS E LUBRIFICANTES ATRAVES DO MENOR VALOR EQUIPAMENTO LEVES

R$ 700.000,00

Quantidade: 700000 · Unidade: % · Unitário: R$ 1,00 · Homologado

Fornecedor: AUTOBEL COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA · 26860549000140

Item 7 · AQUISICAO DE PECAS, ACESSORIOS, CORRELATOS E LUBRIFICANTES ATRAVES DO MENOR VALOR EQUIPAMENTO SEMI LEVES

R$ 700.000,00

Quantidade: 700000 · Unidade: % · Unitário: R$ 1,00 · Homologado

Fornecedor: AUTOBEL COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA · 26860549000140

Item 8 · AQUISICAO DE PECAS, ACESSORIOS, CORRELATOS E LUBRIFICANTES ATRAVES DO MENOR VALOR EQUIPAMENTO SEMI PESADOS

R$ 700.000,00

Quantidade: 700000 · Unidade: % · Unitário: R$ 1,00 · Homologado

Fornecedor: AUTOBEL COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA · 26860549000140

Item 9 · AQUISICAO DE PECAS, ACESSORIOS, CORRELATOS E LUBRIFICANTES ATRAVES DO MENOR VALOR EQUIPAMENTO PESADO

R$ 700.000,00

Quantidade: 700000 · Unidade: % · Unitário: R$ 1,00 · Homologado

Fornecedor: AUTOBEL COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA · 26860549000140

Item 10 · AQUISICAO DE PECAS, ACESSORIOS, CORRELATOS E LUBRIFICANTES ATRAVES DO MENOR VALOR EQUIPAMENTO MAQUINAS E SEMELHANTES.

R$ 500.000,00

Quantidade: 500000 · Unidade: % · Unitário: R$ 1,00 · Homologado

Fornecedor: AUTOBEL COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA · 26860549000140