DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO ESPECIALIZADA NA QUALIFICAÇÃO, PREPARAÇÃO, CAPACITAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO DE JOVENS PARA O MERCADO DE TRABALHO, COM A FINALIDADE DE EXECUTAR PROGRAMA DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL EM NÍVEL DE FORMAÇÃO INICIAL. ESSE PROGRAMA VISA A QUALIFICAÇÃO DOS PARTICIPANTES PARA O EXERCÍCIO DE UMA FUNÇÃO ESPECÍFICA OU DE UM ARCO OCUPACIONAL DETERMINADO. A CONTRATAÇÃO ATENDERÁ A 100 (CEM) JOVENS APRENDIZES DOMICILIADOS EM OURO PRETO - MINAS GERAIS, COM IDADES ENTRE 14 E 24 ANOS INCOMPLETOS, QUE ESTEJAM DEVIDAMENTE MATRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL OU MÉDIO, QUE AINDA NÃO TENHAM CONCLUÍDO ESTA ETAPA ESCOLAR. A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DEVERÁ ESTAR EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 10.097, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000.
MUNICIPIO DE OURO PRETO · SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
Dados da publicação
CompraPL-143Controle PNCP18295295000136-1-000113/2026ProcessoPL-143/2026 - 00 - 3ÓrgãoMUNICIPIO DE OURO PRETOCNPJ do órgão18295295000136Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIALocalOuro Preto/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 16:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos