InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM PLANEJAMENTO URBANO E PRESERVACAO DO PATRIMONIO CULTURAL A SEREM REALIZADOS POR MARIA CRISTINA ROCHA SIMAO COM O OBJETIVO DE FORNECER ASSESSORIA TECNICA NO PROCESSO DE REVISAO DO PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE OURO PRETO.
MUNICIPIO DE OURO PRETO · SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
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CompraPL-112Controle PNCP18295295000136-1-000149/2026ProcessoPL-112/2026 - 06 - 79ÓrgãoMUNICIPIO DE OURO PRETOCNPJ do órgão18295295000136Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃOLocalOuro Preto/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 15:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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