InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATACAO DE SERVICOS E FORNECIMENTO DE PRODUTOS POSTAIS POR MEIO DE PACOTE DE SERVICOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO E SUAS SECRETARIAS PARA O PERIODO DE 12 MESES (01 09 2026 A 01 09 2027) O VALOR TOTAL E DE 97 100 00 PARA O EXERCICIO DE 2026 SERA EMPENHADO O VALOR DE 32 366 67 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
MUNICIPIO DE OURO PRETO · SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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CompraPL-199Controle PNCP18295295000136-1-000221/2026ProcessoPL-199/2026 - 06 - 61ÓrgãoMUNICIPIO DE OURO PRETOCNPJ do órgão18295295000136Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃOLocalOuro Preto/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 12:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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