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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa ou pessoa física para avaliação de imóveis rurais para fins de cálculo de ITBI das matrículas M: 20471, 20457, 20459 em atendimento ao processo 06/2026 decreto48/2026

MUNICIPIO DE QUARTEL GERAL · Seção de Patrimônio e Compras

Valor estimadoR$ 5.899,99
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Dados da publicação

Compra000219Controle PNCP18296699000144-1-000346/2026Processo000219/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE QUARTEL GERALCNPJ do órgão18296699000144Unidade compradoraSeção de Patrimônio e ComprasLocalQuartel Geral/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 15:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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