InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA 16.555.011 JOSE CESAR ALVES, CNPJ 16.555.011/0001-78, PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO DIA 19 DE SETEMBRO DA BANDA JCA & COMPANHIA EM DECORRÊNCIA DA REALIZAÇÃO DA XXIX CAVALGADA DE DOM SILVÉRIO
MUNICIPIO DE DOM SILVERIO · Unidade Única
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Compra0024Controle PNCP18297226000161-1-000082/2026Processo130/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DOM SILVERIOCNPJ do órgão18297226000161Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalDom Silvério/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 08:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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