DispensaDivulgada no PNCP
CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA PARA A DELEGAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DOM SILVÉRIO AO CONSÓRCIO CIMVALPI PARA A GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL NAS SEGUINTES ÁREAS: CONSTRUÇÃO – REFORMA PARA BASE DO SAMU.
MUNICIPIO DE DOM SILVERIO · Unidade Única
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Compra55Controle PNCP18297226000161-1-000086/2026Processo95/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DOM SILVERIOCNPJ do órgão18297226000161Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalDom Silvério/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 10:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
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