DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para aquisição de aparelhos de ar-condicionado destinados às secretarias instaladas no Paço Municipal Ildeu Bretas de Assis e à unidade administrativa externa (Polícia Civil), vinculada à Secretaria Municipal de Administração do Município de Santa Maria de Itabira/MG.
MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE ITABIRA · Unidade Única
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CompraDL 4Controle PNCP18299453000126-1-000010/2026Processo13/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARIA DE ITABIRACNPJ do órgão18299453000126Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalSanta Maria de Itabira/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 16:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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