DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de uma motocicleta para ser utilizada como prêmio na campanha IPTU PREMIADO 2026, em atendimento à Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento.
MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE ITABIRA · Unidade Única
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Compra1601Controle PNCP18299453000126-1-000105/2026Processo1601ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARIA DE ITABIRACNPJ do órgão18299453000126Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalSanta Maria de Itabira/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 10:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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