DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para aquisição de medicamentos destinados ao cumprimento da ordem judicial nº 5000306-65.2020.8.13.0317, visando atender o munícipe que faz jus ao benefício, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Saúde.
MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE ITABIRA · Unidade Única
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Compra1622Controle PNCP18299453000126-1-000096/2026Processo1622ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARIA DE ITABIRACNPJ do órgão18299453000126Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalSanta Maria de Itabira/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 15:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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