DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de Engenharia Civil, mediante disponibilização de profissional legalmente habilitado, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos do Município de Santa Maria de Itabira/MG.
MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE ITABIRA · Unidade Única
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Compra1644Controle PNCP18299453000126-1-000108/2026Processo1644ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARIA DE ITABIRACNPJ do órgão18299453000126Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalSanta Maria de Itabira/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 10:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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