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DispensaDivulgada no PNCP

Registro de preços para contratação de empresa especializada para futura e provável prestação de serviço de transporte de passageiros, mediante fretamento de ônibus, com motorista e com combustível, sob o regime quilômetros rodados, para atender as demandas das Secretarias Administrativas do Município de Passabém/MG, nos termos e condições estabelecidos no Termo de Referência.

MUNICIPIO DE PASSABEM · Unidade Única

Valor estimadoR$ 64.643,50
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Dados da publicação

Compra020Controle PNCP18299511000111-1-000043/2026Processo077/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PASSABEMCNPJ do órgão18299511000111Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalPassabém/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/09/2026, 10:26Abertura18/09/2026, 08:00Encerramento23/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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