Fretamento de veículo para transporte dos alunos vinculados às atividades do Parlamento Jovem e Câmara Mirim da Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde/MG, transporte de ida e volta saindo da cidade de Conceição do Rio Verde (MG) para Belo Horizonte (MG), retornando no mesmo dia, em veículo com capacidade para 45 (quarenta e cinco) passageiros, que contenha no mínimo ar-condicionado, banheiro, geladeira, poltronas confortáveis e cintos de segurança. Data prevista: 11/11/2026.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação de serviços de transporte de alunos é fundamental para assegurar a participação efetiva dos alunos vinculados ao Parlamento Jovem e Câmara Mirim nas atividades dos referidos projetos. Desta forma, é imprescindível que o transporte oferecido ocorra com total segurança, conforto e regularidade, o que requer a disponibilização de veículo em perfeitas condições de uso, devidamente licenciados, higienizados, com manutenção em dia e conduzidos por motoristas habilitados. A exigência de um veículo adequado busca garantir a integridade física dos alunos, o cumprimento dos horários das atividades, a confiabilidade da logística envolvida e a obediência às normas legais.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.