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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisicao de materiais educativos e esportivos destinados aos Centros Municipais de Atendimento Educacional CEMAEs visando atender as necessidades pedagogicas recreativas e de desenvolvimento motor dos estudantes contribuindo para a melhoria da qualidade do atendimento o fortalecimento das praticas educacionais e a promocao de atividades ludicas esportivas e inclusivas nas unidades.

MUNICIPIO DE CAETE · PODER EXECUTIVO

Valor estimadoR$ 52.929,40
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Dados da publicação

Compra22 | Processo 68Controle PNCP18302299000102-1-000052/2026Processo22ÓrgãoMUNICIPIO DE CAETECNPJ do órgão18302299000102Unidade compradoraPODER EXECUTIVOLocalCaeté/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 10:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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