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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

A presente contratação tem por objetivo a aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar das Escolas Municipais São Tarcísio e Fazenda Rio Vermelho, integrantes da rede pública municipal de ensino do município de Morro do Pilar/MG.

MUNICIPIO DE MORRO DO PILAR · PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO PILAR

Valor estimadoR$ 1.180.507,60
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Dados da publicação

Compra000003Controle PNCP18303214000100-1-000007/2026Processo000005/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MORRO DO PILARCNPJ do órgão18303214000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO PILARLocalMorro do Pilar/MGInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação04/02/2026, 15:24Abertura20/01/2026, 08:00Encerramento29/01/2026, 13:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A alimentação escolar é uma ação estruturante das políticas públicas de educação, saúde e segurança alimentar, sendo assegurada pela Constituição Federal, pela Lei nº 11.947/2009 e regulamentada pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Essas

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