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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Kits Natalidade (enxoval para recém-nascidos), destinados ao atendimento de gestantes em situação de vulnerabilidade social e econômica, acompanhadas pela rede socioassistencial do município.

MUNICIPIO DE MORRO DO PILAR · Unidade Única

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Dados da publicação

Compra000002Controle PNCP18303214000100-1-000049/2026Processo000106/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MORRO DO PILARCNPJ do órgão18303214000100Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalMorro do Pilar/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/09/2026, 16:25Abertura18/09/2026, 08:00Encerramento28/09/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  2. O presente Relatório de Pesquisa de Preços tem por finalidade subsidiar a estimativa de valor para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de controle de pragas urbanas, descupinização e limpeza e desinfecção de reservatórios de água, destinados ao atendimento das demandas das Secretarias Municipais do Município de Morro do Pilar/MG.000031 · Morro do Pilar/MG · Pregão - Eletrônico · 18/08/2026
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  4. O presente procedimento administrativo tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte escolar, de forma regular e contínua, visando atender os alunos da rede pública de ensino municipal/estadual, durante o ano letivo de 2026, nas zonas rurais, conforme itinerários e rotas previamente estabelecidos pela Secretaria de Educação.000028 · Morro do Pilar/MG · Pregão - Eletrônico · 18/08/2026
  5. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DIVERSOS (LEVES, E UTILITÁRIOS), SEM CONDUTOR, VISANDO O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SECRETARIA DE SAUDE E SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS, DA PREFEITURA DE MORRO DO PILAR/MG.000029 · Morro do Pilar/MG · Pregão - Eletrônico · 17/08/2026
  6. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria jurídica em Regularização Fundiária Urbana (REURB) e execução integral dos trabalhos de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S), compreendendo aproximadamente 1.200 (mil e duzentos) imóveis localizados em núcleos urbanos informais do Município de Morro do Pilar/MG.000030 · Morro do Pilar/MG · Pregão - Eletrônico · 07/08/2026
  7. O presente Relatório de Pesquisa de Preços tem por finalidade subsidiar a estimativa de valor para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de controle de pragas urbanas, descupinização e limpeza e desinfecção de reservatórios de água, destinados ao atendimento das demandas das Secretarias Municipais do Município de Morro do Pilar/MG.000031 · Morro do Pilar/MG · Pregão - Eletrônico · 07/08/2026
  8. Serviço comum, executado sob demanda, de transporte de grãos e produtos agrícolas similares com caminhão tipo truck/truque, com motorista, 3 eixos, carroceria graneleira de 7,80 m a 8,00 m, peso bruto total aproximado de 23.000 kg e capacidade líquida aproximada de carga de 14 toneladas, com todos os custos por conta da contratada.008 · Morro do Pilar/MG · Credenciamento · 04/08/2026
  9. O presente procedimento administrativo tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte escolar, de forma regular e contínua, visando atender os alunos da rede pública de ensino municipal/estadual, durante o ano letivo de 2026, nas zonas rurais, conforme itinerários e rotas previamente estabelecidos pela Secretaria de Educação.A contratação de transporte escolar inclui o deslocamento de alunos nas áreas urbanas e rurais, em trajetos diários de residênciaescolaresidência, respeitando as seguintes condições: Zona Rural: Transporte dos alunos de áreas rurais e de difícil acesso para as escolas da rede pública, observando a segurança, os horários e as condições necessárias para garantir o acesso dos estudantes ao ensino.A prestação dos serviços envolverá a disponibilização de veículos adequados e legalmente autorizados para transporte escolar, com manutenção preventiva e corretiva, além da disponibilização de motoristas devidamente habilitados, conforme os requisitos da legislação de trânsito e normas pertinentes ao transporte escolar. Quando necessário, serão disponibilizados monitores, conforme a necessidade de acompanhamento dos alunos.Modalidade de ContrataçãoA contratação será realizada por quilômetro rodado, com o valor a ser pago pela quantidade de quilômetros percorridos nas linhas e rotas especificadas, nas zonas urbana e rural, conforme o itinerário definido pela Secretaria de Educação.Além disso, será considerado no valor contratual: Quilômetro Rodado: O pagamento será calculado com base na distância percorrida para cada linha/rota estabelecida, nas rotas rurais. O valor unitário será estipulado conforme o preço por quilômetro, determinado após levantamento das distâncias das rotas. Linhas e Rotas: O contrato irá abranger o transporte nas linhas e rotas específicas, definidas em função da quantidade de alunos em cada trajeto, respeitando a necessidade de transporte eficiente e seguro para as áreas urbanas e rurais. Condições Gerais A empresa contratada será responsável por todos os custos diretos e indiretos necessários à execução do serviço, incluindo: lubrificantes, manutenção dos veículos, seguros obrigatórios, encargos trabalhistas e previdenciários, além da remuneração dos motoristas. A quantidade de veículos e o número de linhas/rotas será ajustado conforme a demanda de alunos nas diferentes áreas e conforme o planejamento da Secretaria de Educação, sendo passível de alteração durante a vigência do contrato em função de mudanças no número de alunos ou na necessidade de transporte. A empresa deverá monitorar e reportar periodicamente o cumprimento dos itinerários e a qualidade dos serviços, garantindo a segurança e a pontualidade do transporte escolar, especialmente em trajetos em regiões rurais, onde as condições de tráfego podem ser mais desafiadoras. Fiscalização e Garantias A Administração Pública, por meio da Secretaria de Educação, realizará a fiscalização dos serviços prestados, incluindo o controle do quilômetro rodado, a verificação da manutenção dos veículos, a condição dos motoristas e o cumprimento dos itinerários e horários estabelecidos. A contratada deverá apresentar relatórios mensais detalhados contendo a quantidade de quilômetros percorridos por cada veículo, para fins de verificação e pagamento conforme os valores ajustados no contrato. Duração do Contrato O contrato terá vigência correspondente ao ano letivo de 2026, com início em (data de início) e término em (data de término), podendo ser prorrogado, se necessário, conforme a Lei nº 14.133/2021 e a conveniência da Administração Pública. Zona Rural: A descrição foi ajustada para refletir a prestação de serviços nas áreas urbanas e rurais, com ênfase nas particularidades de cada tipo de localidade. Modalidade de Contratação: Foi detalhada a contratação por quilômetro rodado, que é uma prática comum em serviços de transporte escolar. O valor do contrato será ajustado conforme a distância percorrida nas linhas específicas.• Linhas e Rotas: A identificação das linhas/rotas permite uma gestão mais precisa do serviço, com controle sobre quais trajetos estão sendo atendidos e o número de veículos necessários.• Fiscalização: A Administração Pública deverá monitorar a execução do contrato, com relatórios mensais sobre o cumprimento dos itinerários e a distância percorrida, assegurando que o pagamento seja feito com base na quantidade de quilometragem realmente rodada.000028 · Morro do Pilar/MG · Pregão - Eletrônico · 30/07/2026
  10. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DIVERSOS (LEVES, E UTILITÁRIOS), SEM CONDUTOR, VISANDO O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SECRETARIA DE SAUDE E SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS, DA PREFEITURA DE MORRO DO PILAR/MG.000029 · Morro do Pilar/MG · Pregão - Eletrônico · 29/07/2026
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CNAE relacionado 6423-9/00Caixas econômicas

  1. Contratação da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais, CNPJ nº 16.578.361/0001-50, com base no art. 1º da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, combinado com o inciso XV do art. 75 da Lei 14.133, de 1º de Abril de 2021, para dar apoio ao projeto de pesquisa: “Proposta de atualização do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (2028-2031)”UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS24 · Belo Horizonte/MG · Dispensa · 04/09/2026
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  3. Aquisição de materiais elétricos para atender à Biblioteca Central, unidade solicitante da UFMG, no processo de mudança do Setor de Obras Raras para a Faculdade de Ciências Econômicas, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS159 · BELO HORIZONTE/MG · Dispensa · 16/07/2026
  4. Concessão de uso de espaço público, a título oneroso, para exploração de atividades econômicas e comerciais no Parque de Exposições, por ocasião da 44ª (quadragésima quarta) Exposição Agropecuária de Conselheiro Pena/MG, no período de 24 a 27 de setembro de 2026MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA024 · Conselheiro Pena/MG · Pregão - Eletrônico · 14/07/2026
  5. Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de mapeamento de riscos ocupacionais, com elaboração de Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) individualizado, destinados às atividades econômicas locais do Município, contemplando avaliação técnica in loco, análise e diagnóstico das condições de trabalho, identificação e registro sistemático de riscos ocupacionais, bem como definição e recomendação de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) com recursos do Acordo Judicial para reparação integral e definitiva relativa ao rompimento da barragem de Fundão – Programa Especial de Saúde do Rio DoceMUNICIPIO DE BOM JESUS DO GALHO023 · Bom Jesus do Galho/MG · Pregão - Eletrônico · 13/07/2026
  6. Contratação da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais, CNPJ nº 16.578.361/0001-50, com base no art. 1º da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, combinado com o inciso XV do art. 75 da Lei 14.133, de 1º de Abril de 2021, para dar apoio ao projeto de pesquisa: “A Armazenagem no Brasil e as Tendências da Produção Agrícola: Estratégias para a Expansão e Modernização da Rede da CONAB”.UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS16 · BELO HORIZONTE/MG · Dispensa · 10/07/2026
  7. Contratação da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais com a finalidade de dar apoio ao Projeto “O Desenvolvimento da Amazônia Brasileira à Luz das Múltiplas Transições”.UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS15 · BELO HORIZONTE/MG · Dispensa · 10/07/2026
  8. Contratação da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais - IPEAD.TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS187 · Belo Horizonte/MG · Inexigibilidade · 09/07/2026
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Afinidade estimada pelos termos “economicas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Morro do Pilar/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.