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CredenciamentoDivulgada no PNCP

Contratação de pessoas físicas ou pessoas jurídicas MEI (Microempreendedor Individual), para execução de serviços em reformas, pinturas, reparos e construções, bem como serviços de tapa-buraco, calçamento com bloquetes e manutenção e limpeza de estradas vicinais, em atendimento à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos do Município de Morro do Pilar/MG.

MUNICIPIO DE MORRO DO PILAR · Unidade Única

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Dados da publicação

Compra003Controle PNCP18303214000100-1-000032/2025Processo088/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE MORRO DO PILARCNPJ do órgão18303214000100Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalMorro do Pilar/MGInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2025, 17:03Abertura18/09/2025, 00:00Encerramento18/09/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, II · Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.

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