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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria para gerenciamento, monitoramento, elaboração, formalização e acompanhamento de convênios, contratos de repasse, termos de compromisso, transferências voluntárias, emendas parlamentares e demais instrumentos de captação de recursos.

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO RIO ABAIXO · Unidade Unica

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Dados da publicação

Compra09Controle PNCP18303248000197-1-000027/2026Processo32/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO RIO ABAIXOCNPJ do órgão18303248000197Unidade compradoraUnidade UnicaLocalSanto Antônio do Rio Abaixo/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/04/2026, 13:48Abertura17/04/2026, 07:00Encerramento24/04/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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