InexigibilidadeDivulgada no PNCP

1.1. Contratação de Empresa para prestação de serviços (Inscrição) em Curso de Capacitação que será realizado em Belo Horizonte/MG no mês de Outubro de 2026, “Emendas Impositivas Municipais: Elaboração, Tramitação e Execução Orçamentária”, nos dias 27/10 a 30/10/2026” para a servidora e servidor comissionado da Câmara Municipal de Três Corações/MG, Ana Maria Ferreira e Rodrigo Henrique Paes e Ramalho.visando a obtenção de conhecimentos imprescindíveis à garantia da eficiência do processo legislativo.

CAMARA MUNICIPAL DE TRES CORACOES · CAMARA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES

Valor estimadoR$ 3.180,00
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Dados da publicação

Compra000050Controle PNCP25641200000154-1-000129/2026Processo000122/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE TRES CORACOESCNPJ do órgão25641200000154Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕESLocalTrês Corações/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 12:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

1.1. Contratação de Empresa para prestação de serviços (Inscrição) em Curso de Capacitação que será realizado em Belo Horizonte/MG no mês de Outubro de 2026, “Emendas Impositivas Municipais: Elaboração, Tramitação e Execução Orçamentária”, nos dias 27/10