Contratação de empresa especializada para aquisição de 01 (uma) Máquina Motoniveladora 125CV, através do Convênio nº 997583, Processo nº 59000008735202671, para o Departamento Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente do município de Monsenhor Paulo, Estado de Minas Gerais.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A aquisição de uma motoniveladora se faz possível, através do CONVÊNIO CÓDIGO 997583, Nº Processo: 59000008735202671, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULO CNPJ nº 22541874000199, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, CONFORME DETALHADO NO PLANO DE TRABALHO, Valor Total: R$ 535.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 525.250,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000736, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 26/05/2026 a 26/05/2029, Data de Assinatura: 26/05/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº ***.412.521-**, Convenente: FLAVIANO AMERICO RIBEIRO CPF nº ***.472.576-**. A aquisição de uma motoniveladora justifica-se pela necessidade de manutenção, recuperação e conservação das estradas vicinais do município, garantindo melhores condições de trafegabilidade, segurança e acesso para a população da zona rural. O equipamento será utilizado na execução de serviços de patrolamento, nivelamento de vias, abertura e manutenção de estradas, limpeza e conformação de terrenos, contribuindo diretamente para o escoamento da produção agrícola, transporte escolar, acesso aos serviços de saúde e demais demandas do setor de Obras e Serviços. A aquisição também se faz necessária em razão do desgaste dos equipamentos atualmente utilizados, bem como pelo aumento constante da demanda de serviços de infraestrutura urbana e rural, proporcionando maior eficiência, redução de custos com manutenção terceirizada e melhoria na prestação dos serviços públicos municipais.