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DispensaDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Aquisição de kit natalidade a serem concedidos em virtude de nascimento conforme dispõe a Lei Municipal nº 1.256/2025, que regulamenta os benefícios eventuais, conforme quantitativos e especificações técnicas constantes nos termos da tabela do Termo de Referência.

MUNICIPIO DE JAPARAIBA · MUNICÍPIO DE JAPARAÍBA/MG

Valor estimadoR$ 16.074,75
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Dados da publicação

Compra043Controle PNCP18306654000103-1-000126/2026Processo140/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JAPARAIBACNPJ do órgão18306654000103Unidade compradoraMUNICÍPIO DE JAPARAÍBA/MGLocalJaparaíba/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/08/2026, 14:03Abertura24/08/2026, 14:03Encerramento27/08/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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