Contratação, por meio de Contrato de Programa junto ao Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS, de empresa especializada para execução dos serviços de perfuração, construção, desenvolvimento, limpeza e testes de vazão de 02 (dois) poços tubulares profundos destinados ao abastecimento público de água do Município de Japaraíba/MG

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

Contratação, por meio de Contrato de Programa junto ao Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS, de empresa especializada para execução dos serviços de perfuração, construção, desenvolvimento, limpeza e testes de vazão de 02 (dois) poços tubulares profundos destinados ao abastecimento público de água do Município de Japaraíba/MG, incluindo todos os serviços, materiais, equipamentos e procedimentos necessários à implantação das captações subterrâneas, conforme estudos geofísicos, memoriais descritivos e demais documentos técnicos que integram a presente contratação, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência.