InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS EÓU PROFISSIONAIS MÉDICOS HABILITADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMACHO/MG, COMPREENDENDO: ATENDIMENTO MÉDICO EM REGIME DE PLANTÃO E SOBREAVISO, ATUAÇÃO NAS UNIDADES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF/PSF, COM EXECUÇÃO DE ATIVIDADES TÍPICAS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, BEM COMO REALIZAÇÃO DE PEQUENOS PROCEDIMENTOS MÉDICOS AMBULATORIAIS NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE VISANDO GARANTIR A CONTINUIDADE, REGULARIDADE, AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE OFERTADOS A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMACHO/MG, EM CONFORMIDADE COM AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

MUNICIPIO DE CAMACHO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACHO

Valor estimadoR$ 778.243,16
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Dados da publicação

Compra00004026Controle PNCP18308726000151-1-000049/2026Processo00004026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMACHOCNPJ do órgão18308726000151Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACHOLocalCamacho/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 10:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública