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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição, mediante cessão definitiva, integral e exclusiva dos direitos patrimoniais autorais, de acervo audiovisual previamente constituído, composto por registros fotográficos, videográficos e demais conteúdos audiovisuais relacionados ao patrimônio histórico, cultural, arquitetônico, artístico, turístico e paisagístico do Município de Itapecerica/MG.

MUNICIPIO DE ITAPECERICA · Diretoria de Compras

Valor estimadoR$ 11.800,00
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Dados da publicação

Compra000088Controle PNCP18308742000144-1-000083/2026Processo000088/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAPECERICACNPJ do órgão18308742000144Unidade compradoraDiretoria de ComprasLocalItapecerica/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 17:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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