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DispensaDivulgada no PNCP

CONCESSÃO DE LICENÇA AO PORTAL GOVPLAN, SISTEMA PROJETADO PARA AJUDAR NO DESENVOLVIMENTO, IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES (PCA).

MUNICIPIO DE RIO ACIMA · PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO ACIMA

Valor estimadoR$ 81.716,00
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Dados da publicação

Compra00004126Controle PNCP18312108000185-1-000043/2026Processo00004126ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO ACIMACNPJ do órgão18312108000185Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO ACIMALocalRio Acima/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/05/2026, 11:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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