InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação do Hospital Nossa Senhora da Conceição de Pará de Minas, visando inseri-lo e integrá-lo à Rede de Atenção à Saúde do município de Pará de Minas, definindo responsabilidades das partes e estabelecendo metas quantitativas e qualitativas do processo de assistência à saúde em sintonia com as necessidades de saúde da população, com as políticas públicas de saúde para a atenção hospitalar, e com os princípios e diretrizes do SUS, por meio de Inexigibilidade de Licitação, pelo período de 12 (doze) meses.
MUNICIPIO DE PARA DE MINAS · Prefeitura Municipal de Pará de Minas
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CompraIL 2Controle PNCP18313817000185-1-000088/2026Processo17/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PARA DE MINASCNPJ do órgão18313817000185Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Pará de MinasLocalPará de Minas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 16:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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