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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para ministrar Curso de Formação de Agentes de Trânsito na modalidade EAD/Remoto, conforme Portaria Senatran 966/2022, para os agentes de trânsito do Município de Pará de Minas, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Guarda Civil Municipal.

MUNICIPIO DE PARA DE MINAS · Prefeitura Municipal de Pará de Minas

Valor estimadoR$ 9.300,00
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Dados da publicação

CompraDL 13Controle PNCP18313817000185-1-000103/2026Processo117/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PARA DE MINASCNPJ do órgão18313817000185Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Pará de MinasLocalPará de Minas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/06/2026, 09:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “formacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Pará de Minas/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · CURSOS DE AGENTE DE TRÂNSITO Formação na modalidade EAD/remoto.

R$ 9.300,00

Quantidade: 10 · Unidade: SERVICOS · Unitário: R$ 930,00 · Homologado

Fornecedor: CESPTRAN - CURSOS ESPECIALIZADOS DE TRANSITO LTDA · 05593990000132