InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação, por inexigibilidade de licitação, da filiação à federação mineira de futsal, incluindo pagamento de anuidade, taxa de filiação e acesso ao sistema da CBFS, bem como custeio das despesas para participação no campeonato mineiro de futsal, compreendendo carteirinhas, inscrições de atletas e comissão técnica e taxas de arbitragem, conforme categorias vinculadas ao anexo de taxas da federação para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo de Igaratinga/MG.
MUNICIPIO DE IGARATINGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATINGA
Dados da publicação
CompraIL 14Controle PNCP18313825000121-1-000053/2026Processo52/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IGARATINGACNPJ do órgão18313825000121Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATINGALocalIgaratinga/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 16:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos