DispensaDivulgada no PNCP

Convênio com CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO RIO DAS VELHAS – CISMEV para a conjugação de esforços dos partícipes no sentido do desenvolvimento das ações relacionadas ao projeto de caráter continuado do Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, de descentralização da aplicação espacial de adulticida a Ultra Baixo Volume UBV-Veicular para controle do Aedes aegypti, para a prestação de serviços vinculados à sua finalidade

MUNICIPIO DE CAPIM BRANCO · MUNICIPIO DE CAPIM BRANCO

Valor estimadoR$ 0,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra5Controle PNCP18314617000147-1-000034/2026Processo23ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPIM BRANCOCNPJ do órgão18314617000147Unidade compradoraMUNICIPIO DE CAPIM BRANCOLocalCapim Branco/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 15:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado