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DispensaDivulgada no PNCP

Elaboração do Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), em conformidade com as normas e Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG, incluindo o fornecimento da Declaração de Realização de Evento Temporário de Risco Baixo, bem como a orientação técnica e a especificação dos equipamentos de prevenção.

MUNICIPIO DE MARTINHO CAMPOS · Departamento de Licitações

Valor estimadoR$ 7.360,00
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Dados da publicação

Compra000006Controle PNCP18315234000193-1-000002/2026Processo000006/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARTINHO CAMPOSCNPJ do órgão18315234000193Unidade compradoraDepartamento de LicitaçõesLocalMartinho Campos/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 13:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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