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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Elaboração do Plano Diretor do Municipio de Barra Longa/MG para cumprimento da Lei Federal 10.257, de 2001.

MUNICIPIO DE BARRA LONGA · Unidade Única

Valor estimadoR$ 435.900,00
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Dados da publicação

Compra007Controle PNCP18316182000170-1-000050/2026Processo028/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BARRA LONGACNPJ do órgão18316182000170Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalBarra Longa/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 14:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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