InexigibilidadeDivulgada no PNCP

locação de imovel

MUNICIPIO DE URUCANIA · SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO

Valor estimadoR$ 4.800,00

Dados da publicação

Compra10Controle PNCP18316281000151-1-000125/2026Processo133ÓrgãoMUNICIPIO DE URUCANIACNPJ do órgão18316281000151Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTOLocalUrucânia/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 14:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Locação de imóvel urbano, de uso comercial, com instalações físicas adequadas e compatíveis com as atividades desenvolvidas pela Administração Pública Municipal, destinado à instalação e funcionamento temporário do Conselho Tutelar, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Urucânia/MG

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.