InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição do imóvel residencial, localizado na Rua Goiás, número 755, Bairro: Dona Alexandrina, devidamente registrado sob a matrícula nº 42869 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Lagoa da Prata-MG, com área construída de 161,4 m², área total do lote 260 m², sendo 13,00 x 20,00, para instalação e funcionamento da sede do Conselho Tutelar. Conforme Lei Municipal autorizativa nº. 4.445, de 17 de agosto de 2026.
MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA · Unidade Única
Dados da publicação
CompraIL 137Controle PNCP18318618000160-1-000274/2026Processo318/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAGOA DA PRATACNPJ do órgão18318618000160Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalLagoa da Prata/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 13:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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