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DispensaDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada visando planejamento, execução e acompanhamento do Trabalho Técnico Social (TTS), relacionadas ao Programa Minha Casa Minha Vida - FNHIS/Sub 50, junto às famílias beneficiárias através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Lagoa Formosa/MG, promovendo o acesso às políticas públicas e a adequada ocupação das unidades habitacionais conforme as diretrizes do Ministério das Cidades, da Caixa Econômica Federal e da Portaria MCID nº 75/2025.

MUNICIPIO DE LAGOA FORMOSA · MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA/MG

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Dados da publicação

Compra018Controle PNCP18602078000141-1-000070/2026Processo060ÓrgãoMUNICIPIO DE LAGOA FORMOSACNPJ do órgão18602078000141Unidade compradoraMUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA/MGLocalLagoa Formosa/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 15:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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