InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A solução compreende o envio da matéria por meio do sistema oficial da Imprensa Nacional, sua análise, validação e posterior publicação na data prevista, bem como a disponibilização do comprovante oficial de veiculação, contendo link permanente, identificação da edição e demais elementos necessários à instrução processual e à prestação de contas.

MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA · Unidade Única

Valor estimadoR$ 493,68
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraIL 84Controle PNCP18318618000160-1-000094/2026Processo147/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAGOA DA PRATACNPJ do órgão18318618000160Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalLagoa da Prata/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 11:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos