DispensaRevogada
Curso presencial sobre \"Documentação Pedagógica na Educação Inclusiva – Do Estudo de Caso ao PEI.\" O curso será realizado pela Associação Mineira de Municípios - AMM, nos dias 18 e 19/06/2026, em Belo Horizonte.
MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA · Unidade Única
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Compra33Controle PNCP18318618000160-1-000159/2026Processo207/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAGOA DA PRATACNPJ do órgão18318618000160Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalLagoa da Prata/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/05/2026, 13:13Abertura01/06/2026, 08:00Encerramento09/06/2026, 07:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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