Locação do segundo e do terceiro andares do imóvel situado na Rua Marechal Deodoro, nº 57, Centro, Juiz de Fora/MG, destinado ao funcionamento provisório da Escola Municipal Adenilde Petrina Bispo, em razão da impossibilidade de manutenção das atividades escolares no endereço. originalmente utilizado pela unidade.

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Cumpre salientar que o processo foi encaminhado a este Agente de Contratação APENAS para dar publicidade no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP). Ressalta-se ainda que este setor não detém competência técnica para opinar sobre os dados presentes no processo – atribuição essa própria da Unidade Requisitante.