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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inexigibilidade n. 018/2026. Proc. Administrativo 4.716/2026. Locação de imóvel para funcionamento das escolas, Santa Catarina Labourê e Murilo Mendes. SE

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MG

Valor estimadoR$ 360.000,00
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Dados da publicação

Compra33Controle PNCP18338178000102-1-000026/2027Processo4.716/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ do órgão18338178000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MGLocalJuiz de Fora/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 09:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Cumpre salientar que o processo foi encaminhado a esta Agente de Contratação APENAS para dar publicidade no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP). Ressalta-se ainda que este setor não detém competência técnica para opinar sobre os dados presentes no processo – atribuição essa própria da Unidade Requisitante.

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Afinidade estimada pelos termos “administrativo”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Juiz de Fora/MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · Locação de imóvel Locação de imóvel - Locação de imóvel para funcionamento das escolas, Santa Catarina Labourê e Murilo Mendes. Cumpre salientar que o processo foi encaminhado a esta Agente de Contratação apenas para dar publicidade no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP). Informo que o item e suas descrições estão relacionados no TR e contrato anexos a este sistema.

R$ 360.000,00

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