Inexigibilidade n. 023/2026. Proc. Administrativo 4.737/2026. Contratação da Agência de Cooperação Intermunicipal Pé da Serra - ACISPES para prestação de serviços oftalmológicos. SS

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Cumpre salientar que o processo foi encaminhado a esta Agente de Contratação exclusivamente para fins de publicidade no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP). Ressalta-se, ainda, que este setor não detém competência técnica para se manifestar acerca dos dados constantes no processo, sendo tal atribuição de responsabilidade da Unidade Requisitante. Informa-se que o item e suas respectivas descrições encontram-se devidamente relacionados no Termo de Referência, no contrato e no extrato anexados a este sistema. Por fim, destaca-se que o Parecer Jurídico também anexo estabelece o devido enquadramento, não cabendo a esta Agente qualquer responsabilidade quanto a essas informações, as quais são integralmente elaboradas pela Unidade Requisitante.