Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação, por dispensa de licitação, mediante adoção do critério de menor preço, de empresa especializada para a prestação de serviços destinados à realização de evento institucional no âmbito da Mercocidades, contemplando a disponibilização de hospedagem, espaço para realização das atividades, equipamentos audiovisuais, serviços de alimentação,materiais de papelaria e brindes personalizados, destinados a aproximadamente 35 participantes.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Referência: Processo Administrativo Eletrónico n.º 10.885/26 – Dispensa n.º 088/2026– OBJETO: Contratação Direta de empresa especializada para a prestação de serviços destinados à realização de evento institucional no âmbito da 9ª Escola de Resiliência de Mercocidades , contemplando a disponibilização de hospedagem, espaço para realização dasatividades, equipamentos audiovisuais, serviços de alimentação, materiais de papelaria e brindes personalizados,destinados a aproximadamente 35 participante internacionais, durante o período estabelecido para a realização do evento. Cumpre-me salientar que o processo foi encaminhado a esta agente de contratação apenas para dar publicidade no Portal Nacional de Compras Públicas, não cabendo à esta a análise dos artefatos integrantes do processo. Informo que os itens e suas descrições estão relacionados no Termo de Referência anexo a este sistema.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.