Execução Plano de Trabalho Social vinculado às obras de Drenagem Urbana executadas no Bairro Santa Luzia com recursos do Programa de Aceleração de Crescimento – PAC – Cidades Sustentáveis e Resilientes, e as intervenções de esgotamento sanitário que serão executadas de forma paralela e no mesmo território, de modo a assegurar a articulação das ações sociais com o conjunto das obras em andamento na área

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Referência: Processo Administrativo Eletrônico n.º 3.835/2026 - SO – Dispensa: 060/2026 – OBJETO: Contratação da EMCASA para execução do Trabalho Social vinculado às obras de drenagem e esgotamento sanitário do Bairro Santa Luzia, com recursos do Programa de Aceleração de Crescimento - PAC – Cidades Sustentáveis e Resilientes. Cumpre-me salientar que o processo foi encaminhado a esta agente de contratação apenas para dar publicidade no Portal Nacional de Compras Públicas, não cabendo à esta a análise dos artefatos integrantes do processo. Informo que os itens e suas descrições estão relacionados no Termo de Referência anexo a este sistema.