Dispensa nº 064/2026. Proc. Administrativo 7.790/2026. Prestação de serviços técnicos especializados de tecnologia da informação para desenvolvimento, implantação, integração, customização, treinamento e evolução de soluções de software. SELICON

Item 1 · Desenvolvimento de novo software - mainframe Desenvolvimento de novo software - mainframe - O objeto descrito na cláusula 1.1 engloba a prestação de serviços técnicos especializados de tecnologia da informação para desenvolvimento, implantação, integração, customização e evolução de soluções de software destinadas à transformação digital da Administração Pública Municipal, incluindo cessão definitiva de licenças de uso, transferência de tecnologia, documentação técnica, APIs, painéis gerenciais, módulos sistêmicos e demais ativos digitais, em conformidade com o Termo de Referência (o qual especifica os quantitativos do objeto) e a proposta (a qual especifica os quantitativos do objeto e os respectivos valores) da contratada, que instruem o Processo Administrativo nº 7.790/2026, e que integram o presente instrumento independentemente de transcrição, por ser de conhecimento das partes. Cumpre salientar que o processo foi encaminhado a esta Agente de Contratação APENAS para dar publicidade no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP). Ressalta-se ainda que este setor não detém competência técnica para opinar sobre os dados presente