Prestação de Serviço de uma de Trilha de Qualificação Profissional – Formação em Auxiliar de Obras. Para empregabilidade e capacitação de pessoas em situação de rua e egressos do sistema prisional, para Inserção e permanência no mercado de Trabalho
MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MG
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
Processo Administrativo Eletrônico n.º 14.957/25 – Dispensa: 118/2025. Essse processo foi encaminhado a esta Agente de Contratação APENAS para dar publicidade no PNCP.