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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de Serviço de uma de Trilha de Qualificação Profissional – Formação em Auxiliar de Obras. Para empregabilidade e capacitação de pessoas em situação de rua e egressos do sistema prisional, para Inserção e permanência no mercado de Trabalho

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MG

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Dados da publicação

Compra82Controle PNCP18338178000102-1-000074/2026Processo14.957/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ do órgão18338178000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MGLocalJUIZ DE FORA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/12/2025, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Processo Administrativo Eletrônico n.º 14.957/25 – Dispensa: 118/2025. Essse processo foi encaminhado a esta Agente de Contratação APENAS para dar publicidade no PNCP.

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