InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inexigibilidade nº 026/2024. Proc. Administrativo 7.779/2024. Serviço Federal de Processamento de Dados, da prestação de serviços especializados de tecnologia da informação, de forma continuada, referentes às Notificações Eletrônicas de Trânsito, através do Sistema de Notificação Eletrônica – SNE, pertencente à Secretaria Nacional de Trânsito – SENATRAN, subsistema do Registro Nacional de Infrações de Trânsito – RENAINF, conforme especificações neste Termo de Referência.
MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MG
Dados da publicação
Compra56Controle PNCP18338178000102-1-000193/2024Processo7.779/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ do órgão18338178000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MGLocalJUIZ DE FORA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/09/2024, 14:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Cumpri salientar que o processo foi encaminhado a este Agente de Contratação apenas para dar publicidade no PNCP. Informo que o item e suas descrições estão relacionados no TR incluído a este sistema.
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