DispensaDivulgada no PNCP
Dispensa nº 074/2025. Proc. Administrativo 10.519/2025.Contratação de empresa para execução de pavimentação da Rua Dr. Romualdo – Bairro São Mateus – obras de qualificação viária na região central do perímetro urbano no Município de Juiz de Fora – MG. SO
MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MG
Dados da publicação
Compra138Controle PNCP18338178000102-1-000240/2025Processo10.519/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ do órgão18338178000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MGLocalJUIZ DE FORA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2025, 14:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
Cumpre salientar que o processo foi encaminhado a esta Agente de Contratação apenas para dar publicidade no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP). Informo que os itens e suas descrições estão relacionados no TR em anexo a este sistema.