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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para execução de PEQUENAS PAVIMENTAÇÕES EM DIVERSAS VIAS DO MUNICÍPIO, tendo como referência planilha orçamentária anexa. O objeto do Termo de Referência se enquadra na definição de serviço de engenharia, em conformidade com as orientações técnicas estabelecidas na OT-IBR 002/2009 do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas - IBRAOP, visto que se trata de serviços de pavimentação asfáltica em vias públicas.

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MG

Valor estimadoR$ 7.000.000,00
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Dados da publicação

Compra70Controle PNCP18338178000102-1-000243/2024Processo13.469/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ do órgão18338178000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MGLocalJUIZ DE FORA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/11/2024, 17:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Processo Eletrônico n.º 13.469/2024 – Dispensa: 106/2024

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