InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a execução de serviços técnicos de perícia contábil, assistência técnica em processos judiciais, elaboração, revisão, conferência e atualização de cálculos judiciais, elaboração de pareceres, manifestações e demais documentos de natureza técnico-contábil, destinados a subsidiar a atuação do Município de Rio Novo/MG, especialmente em processos judiciais e administrativos, conforme demanda e orientação da Assessoria Jurídica Municipal.
MUNICIPIO DE RIO NOVO · Setor de Compras
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Compra98Controle PNCP18338244000144-1-000097/2026Processo98/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO NOVOCNPJ do órgão18338244000144Unidade compradoraSetor de ComprasLocalRio Novo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 09:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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