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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATO DE RATEIO CONFORME O DISPOSTO NO PROTOCOLO DE INTENCOES CONTRATO DE CONSORCIO PUBLICO ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DO DIA 29 03 2023.

MUNICIPIO DE RUBIM · PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIM

Valor estimadoR$ 35.760,00
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Dados da publicação

Compra1 | Processo 1Controle PNCP18349944000134-1-000029/2026Processo1ÓrgãoMUNICIPIO DE RUBIMCNPJ do órgão18349944000134Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIMLocalRubim/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 08:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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