DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E OUTROS, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS APRESENTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, GERADA PELA EMENDA PARLAMENTAR Nº 202413490007, DE AUTORIA DO DEPUTADO AÉCIO NEVES E A EMENDA PARLAMENTAR Nº 310900620220001, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO ARO.
MUNICIPIO DE BRUMADINHO · Unidade Principal
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Compra000009Controle PNCP18363929000140-1-000107/2026Processo000168/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BRUMADINHOCNPJ do órgão18363929000140Unidade compradoraUnidade PrincipalLocalBrumadinho/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/09/2026, 14:43Abertura02/09/2026, 16:00Encerramento14/09/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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